Termos de Serviço

Versão 2026-05

Estes Termos de Serviço regulam a utilização da plataforma Dr. Doutor — um marketplace de saúde em Moçambique que liga pacientes a profissionais de saúde para marcação de consultas presenciais e online.

1. O serviço

A Dr. Doutor disponibiliza pesquisa de especialistas, marcação de consultas, mensagens relacionadas com a consulta e, quando aplicável, pagamento. A Dr. Doutor não presta cuidados de saúde: a relação clínica é exclusivamente entre o paciente e o profissional de saúde.

2. Contas

O registo exige dados verdadeiros e atualizados. A conta é pessoal e intransmissível; o titular é responsável por manter a confidencialidade das credenciais. Contas de profissionais de saúde estão sujeitas a verificação documental (KYC) antes de ficarem visíveis na plataforma.

3. Marcações, cancelamentos e faltas

A marcação fica confirmada nos termos apresentados no momento da reserva. Cancelamentos e remarcações seguem as regras e prazos indicados na plataforma; cancelamentos tardios ou faltas podem implicar taxa, quando indicado antes da confirmação.

4. Pagamentos

Quando ativos, os pagamentos são processados por prestadores externos (ex.: M-Pesa). Os preços apresentados são definidos pelos profissionais. Consultas gratuitas promocionais, quando existam, estão limitadas à quota indicada na conta.

5. Conduta

É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, publicar conteúdo falso ou difamatório (incluindo avaliações), ou tentar aceder a dados de terceiros. A violação pode levar à suspensão ou encerramento da conta.

6. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais, incluindo dados de saúde, é descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

7. Responsabilidade

A Dr. Doutor não é responsável pelo conteúdo dos atos clínicos nem pelas decisões médicas dos profissionais. A plataforma é fornecida “como está”; faremos esforços razoáveis para a manter disponível e segura.

8. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Alterações relevantes são comunicadas na plataforma e a versão em vigor está sempre identificada nesta página. A utilização continuada após a alteração constitui aceitação.

9. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei moçambicana. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Maputo, salvo norma imperativa em contrário.